Prazo para entrega de filiações partidárias encerra dia 16

Termina na segunda-feira (16) o prazo para o envio das relações de filiados pelos partidos políticos, via internet, para o Tribunal Regional Eleitotal (TRE). Aqueles que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 devem contar com no mínimo um ano de filiação partidária.

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria Geral Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, daquelas pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda. Esta etapa será realizada entre os dias 17 e 22 de abril.

Ainda neste período, aqueles que forem identificados como filiados a duas agremiações diferentes serão notificados para informar a qual estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não foi registrada pelo antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação.  A divulgação das relações oficiais de filiados está prevista para o dia 23 de abril, na internet.

Segundo a legislação eleitoral, se a relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação constante da relação remetida anteriormente. A Justiça Eleitoral registrou mais de 1,8 milhão de novas filiações.